Operação gabiru completa oito anos. Veja andamento do processo segundo reportagem do CadaMinuto

Acusados soltos e alegações de inocência rondam escândalo de desvio de verbas da Educação

Deflagrada em 2005, Gabiru prendeu prefeitos e revelou rombo de quase R$ 2 mi nos cofres públicos

Por Teresa Cristina com Gilca Cinara

Escolas sem merenda. Prefeitos, ex-prefeitos, funcionários públicos, secretários municipais e empresários presos. Desvio de R$ 1,8 milhão de verba federal destinada à Educação. Esse foi o saldo da Operação Gabiru, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal em Alagoas. Oito anos depois da primeira grande ação da PF no estado, o CadaMinuto foi a dois municípios alvos da Gabiru. A reportagem também ouviu os principais personagens do episódio.

Em Marechal Deodoro e Matriz do Camaragibe, cidades visitadas pela reportagem do CadaMinuto, a  situação da Educação não é das melhores. O prefeito de Matriz à época da Gabiru e atual do gestor do município, Marcos Paulo, o Marquinhos, ainda aguarda julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Dânilo Dâmaso, chefe do Executivo de Marechal Deodoro, preso pela PF também denunciado por participação no esquema, morreu, vítima de um tumor cerebral, no dia 30 de abril de 2012, antes de ser julgado.

O delegado federal Andrei Passos, que presidiu o inquérito da Gabiru, relembrou detalhes da investigação e classificou como “revoltante” o desvio de verba para merenda em Alagoas. O procurador do Ministério Público Federal José Godoy, que ajuizou duas ações contra réus no processo, destacou “organização” da quadrilha.

Os ex-prefeitos localizados pela reportagem do CadaMinuto alegaram inocência nas acusações e afirmaram que aguardam a decisão da Justiça. Com o mesmo discurso de não ter participado do esquema ilícito, Rafael Torres colocou que suas empresas nunca estiveram envolvidas em ilegalidades e disse que a Operação Gabiru “virou sua vida de cabeça para baixo”.



Apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha, Rafael Torres também aguarda julgamento. Ele recebeu a equipe de reportagem do CadaMinuto no escritório do seu advogado, no bairro do Ponta Verde, mas afirmou que responderia aos questionamentos sobre a Operação Gabiru por e-mail.

Dias após ter recebido as perguntas, Torres respondeu às indagações. Ao ser questionado se teve participação no desvio de R$ 1,8 milhão de verbas federais destinadas à Educação, o empresário foi enfático: “Jamais!”. Ele explicou que, como fornecedor de alimentos e diante da carência do mercado, decidiu oferecer seus serviços a prefeituras, tendo assim começado a fornecer produtos para merenda em alguns municípios. Torres disse que, em virtude da qualidade da sua mercadoria e do preço que praticava, venceu algumas licitações no setor público.

“A Polícia Federal, ao me apontar como partícipe de um suposto esquema desconsiderou toda a atividade que eu prestei e o bom nome que conquistei e, simplesmente, me ‘jogou’ na mesma investigação de diversas outras empresas com as quais nunca tive relação comercial ou pessoal. E mais, ainda se fala em desvio de R$ 1,8 milhão como se nada tivesse sido entregue, o que não é verdade. Esse valor é a soma de todos os contratos de merenda das prefeituras investigadas na operação. É muito mais fácil para quem acusa dizer que houve desvio, mas de minha parte, nunca tirei um pão sequer das merendas. Sempre entreguei tudo que fora licitado e solicitado”,  rebateu.

Sobre a ligação que possuía com as prefeituras e os prefeitos alvos da Operação Gabiru, Torres afirmou que com alguns municípios tinha vínculo profissional, pela venda de merenda, e com alguns gestores mantinha relacionamentos pessoais cultivados desde a época em que ele foi prefeito de Rio Largo e presidiu a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).

 

Em relação à existência de um “kit-licitação”, que era usado nas negociatas entre as empresas e as prefeituras, Torres garantiu desconhecer o fato. Sobre o pagamento de uma passagem para a Europa feito com verbas municipais, o empresário garantiu que isso nunca existiu contrariando o que apontou as investigações da Polícia Federal.

“Nunca existiu pagamento de gastos pessoais de minha pessoa com dinheiro público. O que poderia existir era o endosso de cheques. Como as minhas empresas recebiam alguns pagamentos das prefeituras, através de cheques, muitas vezes os endossava e repassava para meus credores”, colocou.  Indagado sobre o que mudou depois da Operação Gabiru, Rafael Torres disse que sua “vida virou de cabeça para baixo”. O empresário afirmou também que não trabalha mais com a venda de gêneros alimentícios e segue como funcionário público efetivo e corretor de imóveis.

 “Com a operação Gabiru, além de minha ilegítima prisão, foram apreendidas diversas mercadorias que possuíam destinação aos municípios. Essa merenda que foi apreendida possuía valor de mais de R$ 500 mil e nunca foi restituída. Esse valor foi originado de contratos com fornecedores que, até os dias de hoje, me deixaram algum débito. Vivo minha vida cuidando de minha família”, finalizou Torres.

 

Cícero Cavalcante também alegou inocência e afirmou que, enquanto foi prefeito de São Luiz do Quitunde, o município nunca comprou merenda das empresas de Rafael Torres. Ele afirmou ser amigo pessoal do empresário desde a época em que Torres era o gestor da cidade de Rio Largo.

O ex-prefeito atribuiu sua prisão e seu indiciamento a gravações telefônicas de outros envolvidos no esquema. “Teve uma conversa do Marquinhos e meu nome foi citado, mas não tive nenhuma participação nesse desvio”, disse Cavalcante à reportagem do CadaMinuto.

Sobre uma conversa com Rafael Torres, na qual aparece falando sobre contratos para a Prefeitura de São Luiz, Cavalcante disse que o assunto era referente a uma cotação de preços para analisar se a empresa do amigo poderia ser contratada para fornecer merenda para as escolas da cidade. Ainda sobre o empresário, o ex-prefeito colocou que Torres, “que sempre foi um homem de bem”, figurou como a maior vítima da Operação Gabiru.

Indagado sobre o que mudou na sua vida após a prisão pela Polícia Federal, Cavalcante afirmou que a melhor resposta à operação foi a receptividade dos moradores de São Luiz quando ele deixou a carceragem da PF. “A população fez festa quando eu voltei. Fui recebido com bastante alegria”, relembrou. Sobre a expectativa para o julgamento, o ex-gestor afirmou que prefere não comentar o processo, já que questões relativas à Justiça devem ser respeitadas e não discutidas.

Neiwton Silva, ex-prefeito de Igreja Nova, ao ser procurado pela reportagem do CadaMinuto, afirmou que não concederia entrevista. “O problema está na Justiça e deixo ela resolver. Se eu disser que sou inocente, todo mundo fala que é inocente. Mas, um dia vou provar minha inocência”, limitou-se a dizer.

Os demais prefeitos denunciados na Gabiru não foram localizados pela reportagem do CadaMinuto.

O delegado Andrei Passos, que presidiu o inquérito da Operação Gabiru e participou das investigações que revelaram o desvio de recursos destinados à merenda escolar, definiu a ação da quadrilha como “revoltante”. A autoridade policial lembrou que, no início das investigações, a equipe era composta por 10 pessoas e que no dia da operação mais de 200 policiais federais participaram da ação.

“Pertuba e incomoda o fato de saber que muitas das crianças dos municípios envolvidos na Operação Guabiru tinham na merenda escolar a única refeição do dia. Como cidadão isso é revoltante”, disse Passos, que atualmente é titular da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Sobre o fato de muitos dos envolvidos no esquema criminoso terem voltado à vida pública ou apoiado sucessores que se mantêm em prefeituras do interior, o delegado salientou que a questão processual, que resulta na demora do julgamento dos participantes da quadrilha, “dá mais força” a esses pessoas politicamente.

“Quando existe a demora entre o fato e o julgamento, que pode resultar na condenação, o envolvido pode usar a desculpa de que não foi nem julgado ainda e fazer disso até uma bandeira política. Processos mais céleres contribuiriam muito para que certas pessoas não voltassem ao poder, pois em muitos casos a condenação pode vir acompanhada da cassação dos direitos políticos”, afirmou Passos.

Atualmente no Ministério Público Federal da Paraíba, o procurador José Godoy ajuizou duas ações cíveis contra réus da Gabiru. Os alvos foram o ex-prefeito de Feira Grande, Fábio Lira, e os ex-gestores de Canapi José Hermes e Rita Tenório. As medidas foram impetradas em 2008, três anos depois da operação deflagrada pela Polícia Federal.

Godoy afirmou que o que chamou sua atenção quando reuniu material para o ajuizamento das ações foi o modus operandi da quadrilha. “Era uma coisa muito organizada, desde o desvio do dinheiro até a cooptação de outros prefeitos para a prática do crime. O chefe da quadrilha, Rafael Torres, tinha um kit licitação, que ele levava para forjar os processos licitatórios, tudo estava pronto bastava apenas assinar”, relembrou o procurador.

Assim como o delegado Andrei passos, Godoy reafirmou que o fato de o dinheiro desviado pelos envolvidos na Gabiru ter destinação para a merenda escolar gera ainda mais revolta. “Era lamentável a forma como uma verba tão importante era tratada. O recurso era para a alimentação de crianças e a prática criminosa que aconteceu nos municípios foi algo absurdo”, opinou.

“A realidade de hoje é resquício da atuação dos gestores que, em 2005, estavam no poder e voltaram”. Foi com essa afirmação que o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Alagoas (Sinteal) - regional Matriz do Camaragibe, Valdemir Rocha, definiu a situação das unidades escolares na cidade. O município, com mais de 23 mil habitantes, integra a lista das cidades que foram alvo da Operação Gabiru.  De eleição em eleição, os envolvidos no desvio nunca deixaram a administração do município.

Atualmente, Matriz do Camaragibe é administrada por Marcos Paulo, o Marquinhos, preso na Gabiru. Ele já havia sido vice-prefeito da cidade durante dois mandatos consecutivos. Mesmo oito anos após a primeira grande operação da Polícia Federal em Alagoas, Matriz ainda carrega traços visíveis do abandono à Educação, que atende cerca de cinco mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. Falta de estrutura e merenda e prédios alugados são alguns dos pontos expostos pelo sindicato. Durante a ida do CadaMinuto à cidade, diversas escolas foram visitadas, mas nenhum diretor quis conversar com a equipe de reportagem.

A presidente do Sinteal – regional Matriz, Ana Gomes, disse que a maioria dos diretores de escolas é indicação da Secretaria Municipal de Educação, que preferem “fazer vista grossa” para os problemas.  “No inverno os alunos precisam sair das salas de aulas devido às goteiras. No verão a temperatura é muito alta e eles não aguentam. A maior escola daqui do município foi construída para ter ar condicionado, mas nem janelas têm e os alunos não suportam a temperatura. Imagine isso em sala de aula que comporta um número de alunos superior ao adequado”, detalhou Ana, acrescentando que além da falta estrutura, os recursos do Governo Federal para o município não são aplicados de forma devida, como por exemplo, a verba para o programa Mais Educação, que visa corrigir as distorções na alfabetização.

Desde 2009, os Conselhos Escolares – responsáveis pela fiscalização dessas verbas – foram destituídos da gestão municipal.  Valdemir Rocha garante que os órgãos ligados à Educação sabem quanto chega todo mês, mas não têm controle do que é aplicado e de que forma. “Nós já solicitamos oficialmente para acompanhar todos esses números e também ter conhecimento de como essa verba é aplicada, mas não conseguimos. Tem mais de um ano e meio que não tem conselho do Fundeb na cidade”, disse.

Sem esse controle, Ana conta que as escolas do município passaram mais de oito meses sem material de limpeza, que era “fornecido” por alunos e pais para garantir o funcionamento das unidades.  A presidente do Sinteal afirma que o problema ocorreu devido à falta de licitação para regularizar o problema. Ana explica que 40% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados para arcar com as despesas de manutenção nas unidades. “Tem uma escola com problema em uma fossa que já vem se arrastando há 10 anos. Isso já foi motivo para demissão de professor, que reclamou que não aguentava mais dar aula por conta do mau cheiro. Já fizeram a reforma dessa escola e problema com a fossa continua do mesmo jeito”, relatou Ana.

 

Valdemir Rocha ressalta que existe uma distorção muito grande por parte dos gestores do município quanto ao recebimento das verbas, já que elas são um adicional aos recursos que devem ser aplicados pelo Governo Municipal. “Os municípios têm que arcar com a merenda escolar e o Governo Federal mandar um complemento. No entanto alguns gestores fazem ao contrário. Eles usam a verba do Governo Federal como todo complemento, como se fosse a renda obrigatória para manutenção da alimentação dos alunos. Infelizmente isso vem ocorrendo e não é somente um ‘privilégio’ da cidade de Matriz, mas de outros municípios também”, detalhou Rocha.

De acordo com o Sinteal, a merenda fornecida pelo município para os alunos não acompanha o cardápio nutricional, elaborado pela Secretaria Estadual de Educação. Em dias alternados, a merenda oferecida aos alunos é arroz ou macarrão com salsicha. Na maior escola da cidade, que recebeu o nome do ex-prefeito Cícero Cavalcante, a reportagem verificou que estes alimentos são servidos aos alunos. A equipe chegou à unidade no horário do intervalo e após esperar alguns minutos para conversar com a direção, viu crianças e adolescentes formando uma fila para lanchar. No prato macarrão e salsicha.

A diretora da escola não se encontrava na unidade e nenhum professor quis falar. A secretária de Educação de Matriz, Teresa Cristina, também não atendeu a reportagem, mesmo tendo marcado entrevista. “Há 10 anos a circunstância era mesma. O Governo Municipal dizia que não tinha recurso. Não se dava transparência de nada do que era gasto no município. E essa realidade foi acrescida e passada aos longos dos anos, entre os mesmos gestores”, afirmou Valdemir Rocha.

 

A cidade de Marechal Deodoro também foi alvo das investigações durante a Operação Gabiru. À época, o prefeito era Danilo Dâmaso, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) pelos crimes de improbidade administrativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude a licitações, apropriação indevida de verbas e bens públicos.  Dâmaso não chegou a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pois faleceu em abril de 2012, em decorrência de problemas neurológicos.

Nas 30 unidades escolares municipais de Marechal estão matriculados mais de 15 mil alunos. A herança da falta de estrutura é vivida até hoje por eles. As escolas contam com quadros negros, deteriorados. Em algumas, onde deveriam estar instalados ventiladores existe apenas o suporte. Assim como em Matriz, em Marechal Deodoro as péssimas condições também têm influenciado no Índice de Desenvolvimento de Educação (IDBE). “Infelizmente essas metas do Ministério da Educação não são divulgadas pelo município, mas sabemos que todo esse conjunto tem resultado na qualidade da Educação”, salientou uma professora que preferiu não se identificar.

Na Escola Municipal Adelina Carvalho Melo o espaço destinado para o armazenamento da merenda é improvisado, comprometendo a qualidade dos produtos. Fotos obtidas pela reportagem do CadaMinuto mostram que banheiros, salas e outros locais visitados pelos alunos encontram-se em péssimas condições. “Quando não tem aula nas outras salas, os alunos saem procurando uma sala que seja mais ventilada”, relatou a professora. 
 

Ao ser indagada sobre a merenda escolar, a educadora afirmou que “é um cardápio fictício”. Para investimento na infraestrutura das unidades escolares, é destinada pelo Governo Federal uma verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é um recurso que visa à melhoria física e pedagógica, buscando a elevação dos índices de desempenho da educação básica. O valor do PDDE é depositado de acordo com o número de alunos, revelado pelo censo escolar do ano anterior. Mesmo com a ajuda federal, a professora questiona que por ano o dinheiro recebido não é suficiente para atender às demandas que aparecem nas escolas.

“O município não está repassando o valor de complemento para esses ajustes. Em uma escola com mais de mil alunos, o repasse feito pelo Governo Federal é R$ 7.700 para o ano inteiro. Esse valor, diante da necessidade, muita vezes não dá nem para trocar uma lâmpada”, lamentou. A professora reconhece que a educação do município nunca viveu um “grande momento”, mas que nos últimos anos nenhum projeto para melhorias foi apresentado pelo atual prefeito Cristiano Matheus.  

Em contato por telefone, Cristiano Matheus esclareceu que a situação no município mudou durante a sua gestão, inclusive com a garantia de serviços básicos para alunos como o fornecimento do fardamento e transporte escolar. “Antes dos alunos não tinham fardas e eram transportados nos mesmos ônibus que eram utilizados para fazer trabalho rural. Nós conseguimos mudar essa realidade. Inclusive houve também valorização para os professores que lutaram durante anos para por melhorias e agora conseguiram a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e hoje recebem o teto federal”, colocou.

Sobre a afirmação do “cardápio fictício”, o prefeito garantiu que a alimentação de todas as escolas é acompanhada por uma nutricionista e que o local de armazenamento dos alimentos é adequado. Segundo ele, o Ministério Público realiza diversas inspeções nas unidades para acompanhar as condições e até hoje nada foi constatado. “A merenda das escolas é fiscalizada pelas diretoras que aprovam todo o material que é recebido”, completou o gestor.

“As condições para o andamento do dia-a-dia estamos garantindo para todos os alunos. No entanto é impossível mudar, em quatro ou cinco anos, as condições de escolas que foram construídas há 20 anos de forma irregular”, rebateu Matheus, citando como exemplo uma escola na Praia do Francês que foi erguida foi uma área verde, imprópria para construção. 

Em maio de 2008, o TRF-5 acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra, à época do desvio, dos prefeitos Marcos Paulo (Matriz do Camaragibe), Neiwton Silva(Igreja Nova), Cícero Cavalcante (São Luiz do Quitunde), Paulo Roberto Pereira, o Neno da Laje, (São José da Laje), Carlos Eurico Beltrão, o Kaíka, (Porto Calvo), Danilo Dâmaso (Marechal Deodoro), Fábio Lira (Feira Grande) e José Hermes (Canapi). As acusações foram de desvio de verba federal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Sete anos após a Operação Gabiru, o processo começou a ser julgado em novembro de 2012. Kaíka, Fábio Lira, Neiwton Silva e José Hermes já foram condenados. A pena aplicada aos ex-gestores foi de 12 anos. Eles recorreram da decisão e aguardam nova decisão da Justiça.

Fonte:http://cadaminuto.com.br/noticia/230699/2013/11/01/acusados-soltos-e-alegacoes-de-inocencia-rondam-escandalo-de-desvio-de-verbas-da-educacao-