Os 102 municípios de Alagoas receberão - até esta segunda-feira (10) - mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi depositada nas contas das prefeituras.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.
Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões para pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.
Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas torna-se realidade.
Alerta
A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
Será?
Fonte:http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/12/09/municipios-recebem-mais-de-68-mi-do-1-decendio-do-fpm
