NOSSA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Dilma, sobrevivente de um tempo onde cabia ao acusado, culpado ou não, provar sua inocência. Sua luta e exemplo contribuíram para que o ônus de comprovar a acusação seja do acusador.

Dilma, coração valente!!!

Boas festas e feliz 2015!!!

NOSSA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“A mulher tem na face dois brilhantes
Condutores fiéis do seu destino
Quem não ama o sorriso feminino
Desconhece a poesia de Cervantes”

Zé Ramalho E Otacílio Batista.

Boas Festas!

“Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos.”

Nelson Mandela

Aos seguidores e visitantes deste blog, ao querido povo de Matriz de Camaragibe e aos que contribuíram com nossa caminhada em 2013, desejamos a todos vocês e a seus familiares um Feliz Natal e um excelente 2014!

Um forte abraço do companheiro Mário Galdino.

Operação gabiru completa oito anos. Veja andamento do processo segundo reportagem do CadaMinuto

Acusados soltos e alegações de inocência rondam escândalo de desvio de verbas da Educação

Deflagrada em 2005, Gabiru prendeu prefeitos e revelou rombo de quase R$ 2 mi nos cofres públicos

Por Teresa Cristina com Gilca Cinara

Escolas sem merenda. Prefeitos, ex-prefeitos, funcionários públicos, secretários municipais e empresários presos. Desvio de R$ 1,8 milhão de verba federal destinada à Educação. Esse foi o saldo da Operação Gabiru, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal em Alagoas. Oito anos depois da primeira grande ação da PF no estado, o CadaMinuto foi a dois municípios alvos da Gabiru. A reportagem também ouviu os principais personagens do episódio.

Em Marechal Deodoro e Matriz do Camaragibe, cidades visitadas pela reportagem do CadaMinuto, a  situação da Educação não é das melhores. O prefeito de Matriz à época da Gabiru e atual do gestor do município, Marcos Paulo, o Marquinhos, ainda aguarda julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Dânilo Dâmaso, chefe do Executivo de Marechal Deodoro, preso pela PF também denunciado por participação no esquema, morreu, vítima de um tumor cerebral, no dia 30 de abril de 2012, antes de ser julgado.

O delegado federal Andrei Passos, que presidiu o inquérito da Gabiru, relembrou detalhes da investigação e classificou como “revoltante” o desvio de verba para merenda em Alagoas. O procurador do Ministério Público Federal José Godoy, que ajuizou duas ações contra réus no processo, destacou “organização” da quadrilha.

Os ex-prefeitos localizados pela reportagem do CadaMinuto alegaram inocência nas acusações e afirmaram que aguardam a decisão da Justiça. Com o mesmo discurso de não ter participado do esquema ilícito, Rafael Torres colocou que suas empresas nunca estiveram envolvidas em ilegalidades e disse que a Operação Gabiru “virou sua vida de cabeça para baixo”.



Apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha, Rafael Torres também aguarda julgamento. Ele recebeu a equipe de reportagem do CadaMinuto no escritório do seu advogado, no bairro do Ponta Verde, mas afirmou que responderia aos questionamentos sobre a Operação Gabiru por e-mail.

Dias após ter recebido as perguntas, Torres respondeu às indagações. Ao ser questionado se teve participação no desvio de R$ 1,8 milhão de verbas federais destinadas à Educação, o empresário foi enfático: “Jamais!”. Ele explicou que, como fornecedor de alimentos e diante da carência do mercado, decidiu oferecer seus serviços a prefeituras, tendo assim começado a fornecer produtos para merenda em alguns municípios. Torres disse que, em virtude da qualidade da sua mercadoria e do preço que praticava, venceu algumas licitações no setor público.

“A Polícia Federal, ao me apontar como partícipe de um suposto esquema desconsiderou toda a atividade que eu prestei e o bom nome que conquistei e, simplesmente, me ‘jogou’ na mesma investigação de diversas outras empresas com as quais nunca tive relação comercial ou pessoal. E mais, ainda se fala em desvio de R$ 1,8 milhão como se nada tivesse sido entregue, o que não é verdade. Esse valor é a soma de todos os contratos de merenda das prefeituras investigadas na operação. É muito mais fácil para quem acusa dizer que houve desvio, mas de minha parte, nunca tirei um pão sequer das merendas. Sempre entreguei tudo que fora licitado e solicitado”,  rebateu.

Sobre a ligação que possuía com as prefeituras e os prefeitos alvos da Operação Gabiru, Torres afirmou que com alguns municípios tinha vínculo profissional, pela venda de merenda, e com alguns gestores mantinha relacionamentos pessoais cultivados desde a época em que ele foi prefeito de Rio Largo e presidiu a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).

 

Em relação à existência de um “kit-licitação”, que era usado nas negociatas entre as empresas e as prefeituras, Torres garantiu desconhecer o fato. Sobre o pagamento de uma passagem para a Europa feito com verbas municipais, o empresário garantiu que isso nunca existiu contrariando o que apontou as investigações da Polícia Federal.

“Nunca existiu pagamento de gastos pessoais de minha pessoa com dinheiro público. O que poderia existir era o endosso de cheques. Como as minhas empresas recebiam alguns pagamentos das prefeituras, através de cheques, muitas vezes os endossava e repassava para meus credores”, colocou.  Indagado sobre o que mudou depois da Operação Gabiru, Rafael Torres disse que sua “vida virou de cabeça para baixo”. O empresário afirmou também que não trabalha mais com a venda de gêneros alimentícios e segue como funcionário público efetivo e corretor de imóveis.

 “Com a operação Gabiru, além de minha ilegítima prisão, foram apreendidas diversas mercadorias que possuíam destinação aos municípios. Essa merenda que foi apreendida possuía valor de mais de R$ 500 mil e nunca foi restituída. Esse valor foi originado de contratos com fornecedores que, até os dias de hoje, me deixaram algum débito. Vivo minha vida cuidando de minha família”, finalizou Torres.

 

Cícero Cavalcante também alegou inocência e afirmou que, enquanto foi prefeito de São Luiz do Quitunde, o município nunca comprou merenda das empresas de Rafael Torres. Ele afirmou ser amigo pessoal do empresário desde a época em que Torres era o gestor da cidade de Rio Largo.

O ex-prefeito atribuiu sua prisão e seu indiciamento a gravações telefônicas de outros envolvidos no esquema. “Teve uma conversa do Marquinhos e meu nome foi citado, mas não tive nenhuma participação nesse desvio”, disse Cavalcante à reportagem do CadaMinuto.

Sobre uma conversa com Rafael Torres, na qual aparece falando sobre contratos para a Prefeitura de São Luiz, Cavalcante disse que o assunto era referente a uma cotação de preços para analisar se a empresa do amigo poderia ser contratada para fornecer merenda para as escolas da cidade. Ainda sobre o empresário, o ex-prefeito colocou que Torres, “que sempre foi um homem de bem”, figurou como a maior vítima da Operação Gabiru.

Indagado sobre o que mudou na sua vida após a prisão pela Polícia Federal, Cavalcante afirmou que a melhor resposta à operação foi a receptividade dos moradores de São Luiz quando ele deixou a carceragem da PF. “A população fez festa quando eu voltei. Fui recebido com bastante alegria”, relembrou. Sobre a expectativa para o julgamento, o ex-gestor afirmou que prefere não comentar o processo, já que questões relativas à Justiça devem ser respeitadas e não discutidas.

Neiwton Silva, ex-prefeito de Igreja Nova, ao ser procurado pela reportagem do CadaMinuto, afirmou que não concederia entrevista. “O problema está na Justiça e deixo ela resolver. Se eu disser que sou inocente, todo mundo fala que é inocente. Mas, um dia vou provar minha inocência”, limitou-se a dizer.

Os demais prefeitos denunciados na Gabiru não foram localizados pela reportagem do CadaMinuto.

O delegado Andrei Passos, que presidiu o inquérito da Operação Gabiru e participou das investigações que revelaram o desvio de recursos destinados à merenda escolar, definiu a ação da quadrilha como “revoltante”. A autoridade policial lembrou que, no início das investigações, a equipe era composta por 10 pessoas e que no dia da operação mais de 200 policiais federais participaram da ação.

“Pertuba e incomoda o fato de saber que muitas das crianças dos municípios envolvidos na Operação Guabiru tinham na merenda escolar a única refeição do dia. Como cidadão isso é revoltante”, disse Passos, que atualmente é titular da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Sobre o fato de muitos dos envolvidos no esquema criminoso terem voltado à vida pública ou apoiado sucessores que se mantêm em prefeituras do interior, o delegado salientou que a questão processual, que resulta na demora do julgamento dos participantes da quadrilha, “dá mais força” a esses pessoas politicamente.

“Quando existe a demora entre o fato e o julgamento, que pode resultar na condenação, o envolvido pode usar a desculpa de que não foi nem julgado ainda e fazer disso até uma bandeira política. Processos mais céleres contribuiriam muito para que certas pessoas não voltassem ao poder, pois em muitos casos a condenação pode vir acompanhada da cassação dos direitos políticos”, afirmou Passos.

Atualmente no Ministério Público Federal da Paraíba, o procurador José Godoy ajuizou duas ações cíveis contra réus da Gabiru. Os alvos foram o ex-prefeito de Feira Grande, Fábio Lira, e os ex-gestores de Canapi José Hermes e Rita Tenório. As medidas foram impetradas em 2008, três anos depois da operação deflagrada pela Polícia Federal.

Godoy afirmou que o que chamou sua atenção quando reuniu material para o ajuizamento das ações foi o modus operandi da quadrilha. “Era uma coisa muito organizada, desde o desvio do dinheiro até a cooptação de outros prefeitos para a prática do crime. O chefe da quadrilha, Rafael Torres, tinha um kit licitação, que ele levava para forjar os processos licitatórios, tudo estava pronto bastava apenas assinar”, relembrou o procurador.

Assim como o delegado Andrei passos, Godoy reafirmou que o fato de o dinheiro desviado pelos envolvidos na Gabiru ter destinação para a merenda escolar gera ainda mais revolta. “Era lamentável a forma como uma verba tão importante era tratada. O recurso era para a alimentação de crianças e a prática criminosa que aconteceu nos municípios foi algo absurdo”, opinou.

“A realidade de hoje é resquício da atuação dos gestores que, em 2005, estavam no poder e voltaram”. Foi com essa afirmação que o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Alagoas (Sinteal) - regional Matriz do Camaragibe, Valdemir Rocha, definiu a situação das unidades escolares na cidade. O município, com mais de 23 mil habitantes, integra a lista das cidades que foram alvo da Operação Gabiru.  De eleição em eleição, os envolvidos no desvio nunca deixaram a administração do município.

Atualmente, Matriz do Camaragibe é administrada por Marcos Paulo, o Marquinhos, preso na Gabiru. Ele já havia sido vice-prefeito da cidade durante dois mandatos consecutivos. Mesmo oito anos após a primeira grande operação da Polícia Federal em Alagoas, Matriz ainda carrega traços visíveis do abandono à Educação, que atende cerca de cinco mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. Falta de estrutura e merenda e prédios alugados são alguns dos pontos expostos pelo sindicato. Durante a ida do CadaMinuto à cidade, diversas escolas foram visitadas, mas nenhum diretor quis conversar com a equipe de reportagem.

A presidente do Sinteal – regional Matriz, Ana Gomes, disse que a maioria dos diretores de escolas é indicação da Secretaria Municipal de Educação, que preferem “fazer vista grossa” para os problemas.  “No inverno os alunos precisam sair das salas de aulas devido às goteiras. No verão a temperatura é muito alta e eles não aguentam. A maior escola daqui do município foi construída para ter ar condicionado, mas nem janelas têm e os alunos não suportam a temperatura. Imagine isso em sala de aula que comporta um número de alunos superior ao adequado”, detalhou Ana, acrescentando que além da falta estrutura, os recursos do Governo Federal para o município não são aplicados de forma devida, como por exemplo, a verba para o programa Mais Educação, que visa corrigir as distorções na alfabetização.

Desde 2009, os Conselhos Escolares – responsáveis pela fiscalização dessas verbas – foram destituídos da gestão municipal.  Valdemir Rocha garante que os órgãos ligados à Educação sabem quanto chega todo mês, mas não têm controle do que é aplicado e de que forma. “Nós já solicitamos oficialmente para acompanhar todos esses números e também ter conhecimento de como essa verba é aplicada, mas não conseguimos. Tem mais de um ano e meio que não tem conselho do Fundeb na cidade”, disse.

Sem esse controle, Ana conta que as escolas do município passaram mais de oito meses sem material de limpeza, que era “fornecido” por alunos e pais para garantir o funcionamento das unidades.  A presidente do Sinteal afirma que o problema ocorreu devido à falta de licitação para regularizar o problema. Ana explica que 40% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados para arcar com as despesas de manutenção nas unidades. “Tem uma escola com problema em uma fossa que já vem se arrastando há 10 anos. Isso já foi motivo para demissão de professor, que reclamou que não aguentava mais dar aula por conta do mau cheiro. Já fizeram a reforma dessa escola e problema com a fossa continua do mesmo jeito”, relatou Ana.

 

Valdemir Rocha ressalta que existe uma distorção muito grande por parte dos gestores do município quanto ao recebimento das verbas, já que elas são um adicional aos recursos que devem ser aplicados pelo Governo Municipal. “Os municípios têm que arcar com a merenda escolar e o Governo Federal mandar um complemento. No entanto alguns gestores fazem ao contrário. Eles usam a verba do Governo Federal como todo complemento, como se fosse a renda obrigatória para manutenção da alimentação dos alunos. Infelizmente isso vem ocorrendo e não é somente um ‘privilégio’ da cidade de Matriz, mas de outros municípios também”, detalhou Rocha.

De acordo com o Sinteal, a merenda fornecida pelo município para os alunos não acompanha o cardápio nutricional, elaborado pela Secretaria Estadual de Educação. Em dias alternados, a merenda oferecida aos alunos é arroz ou macarrão com salsicha. Na maior escola da cidade, que recebeu o nome do ex-prefeito Cícero Cavalcante, a reportagem verificou que estes alimentos são servidos aos alunos. A equipe chegou à unidade no horário do intervalo e após esperar alguns minutos para conversar com a direção, viu crianças e adolescentes formando uma fila para lanchar. No prato macarrão e salsicha.

A diretora da escola não se encontrava na unidade e nenhum professor quis falar. A secretária de Educação de Matriz, Teresa Cristina, também não atendeu a reportagem, mesmo tendo marcado entrevista. “Há 10 anos a circunstância era mesma. O Governo Municipal dizia que não tinha recurso. Não se dava transparência de nada do que era gasto no município. E essa realidade foi acrescida e passada aos longos dos anos, entre os mesmos gestores”, afirmou Valdemir Rocha.

 

A cidade de Marechal Deodoro também foi alvo das investigações durante a Operação Gabiru. À época, o prefeito era Danilo Dâmaso, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) pelos crimes de improbidade administrativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude a licitações, apropriação indevida de verbas e bens públicos.  Dâmaso não chegou a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pois faleceu em abril de 2012, em decorrência de problemas neurológicos.

Nas 30 unidades escolares municipais de Marechal estão matriculados mais de 15 mil alunos. A herança da falta de estrutura é vivida até hoje por eles. As escolas contam com quadros negros, deteriorados. Em algumas, onde deveriam estar instalados ventiladores existe apenas o suporte. Assim como em Matriz, em Marechal Deodoro as péssimas condições também têm influenciado no Índice de Desenvolvimento de Educação (IDBE). “Infelizmente essas metas do Ministério da Educação não são divulgadas pelo município, mas sabemos que todo esse conjunto tem resultado na qualidade da Educação”, salientou uma professora que preferiu não se identificar.

Na Escola Municipal Adelina Carvalho Melo o espaço destinado para o armazenamento da merenda é improvisado, comprometendo a qualidade dos produtos. Fotos obtidas pela reportagem do CadaMinuto mostram que banheiros, salas e outros locais visitados pelos alunos encontram-se em péssimas condições. “Quando não tem aula nas outras salas, os alunos saem procurando uma sala que seja mais ventilada”, relatou a professora. 
 

Ao ser indagada sobre a merenda escolar, a educadora afirmou que “é um cardápio fictício”. Para investimento na infraestrutura das unidades escolares, é destinada pelo Governo Federal uma verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é um recurso que visa à melhoria física e pedagógica, buscando a elevação dos índices de desempenho da educação básica. O valor do PDDE é depositado de acordo com o número de alunos, revelado pelo censo escolar do ano anterior. Mesmo com a ajuda federal, a professora questiona que por ano o dinheiro recebido não é suficiente para atender às demandas que aparecem nas escolas.

“O município não está repassando o valor de complemento para esses ajustes. Em uma escola com mais de mil alunos, o repasse feito pelo Governo Federal é R$ 7.700 para o ano inteiro. Esse valor, diante da necessidade, muita vezes não dá nem para trocar uma lâmpada”, lamentou. A professora reconhece que a educação do município nunca viveu um “grande momento”, mas que nos últimos anos nenhum projeto para melhorias foi apresentado pelo atual prefeito Cristiano Matheus.  

Em contato por telefone, Cristiano Matheus esclareceu que a situação no município mudou durante a sua gestão, inclusive com a garantia de serviços básicos para alunos como o fornecimento do fardamento e transporte escolar. “Antes dos alunos não tinham fardas e eram transportados nos mesmos ônibus que eram utilizados para fazer trabalho rural. Nós conseguimos mudar essa realidade. Inclusive houve também valorização para os professores que lutaram durante anos para por melhorias e agora conseguiram a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e hoje recebem o teto federal”, colocou.

Sobre a afirmação do “cardápio fictício”, o prefeito garantiu que a alimentação de todas as escolas é acompanhada por uma nutricionista e que o local de armazenamento dos alimentos é adequado. Segundo ele, o Ministério Público realiza diversas inspeções nas unidades para acompanhar as condições e até hoje nada foi constatado. “A merenda das escolas é fiscalizada pelas diretoras que aprovam todo o material que é recebido”, completou o gestor.

“As condições para o andamento do dia-a-dia estamos garantindo para todos os alunos. No entanto é impossível mudar, em quatro ou cinco anos, as condições de escolas que foram construídas há 20 anos de forma irregular”, rebateu Matheus, citando como exemplo uma escola na Praia do Francês que foi erguida foi uma área verde, imprópria para construção. 

Em maio de 2008, o TRF-5 acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra, à época do desvio, dos prefeitos Marcos Paulo (Matriz do Camaragibe), Neiwton Silva(Igreja Nova), Cícero Cavalcante (São Luiz do Quitunde), Paulo Roberto Pereira, o Neno da Laje, (São José da Laje), Carlos Eurico Beltrão, o Kaíka, (Porto Calvo), Danilo Dâmaso (Marechal Deodoro), Fábio Lira (Feira Grande) e José Hermes (Canapi). As acusações foram de desvio de verba federal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Sete anos após a Operação Gabiru, o processo começou a ser julgado em novembro de 2012. Kaíka, Fábio Lira, Neiwton Silva e José Hermes já foram condenados. A pena aplicada aos ex-gestores foi de 12 anos. Eles recorreram da decisão e aguardam nova decisão da Justiça.

Fonte:http://cadaminuto.com.br/noticia/230699/2013/11/01/acusados-soltos-e-alegacoes-de-inocencia-rondam-escandalo-de-desvio-de-verbas-da-educacao- 

O QUE É QUE O POVO ESTÁ ESPERANDO PARA IR ÀS RUAS?

Nos últimos dez anos o governo federal priorizou o combate à fome e a miséria, partiu do principio de que é possível crescer distribuindo renda, invertendo a equação que até então imperava. No período, foram mais de um milhão de casas construídas, dezenas de milhares de obras de infra-estrutura, mais de vinte milhões de empregos formais e a ascendência de classe social de mais de quarenta milhões de brasileiros.

Nesta década, ao invés de um país tomado por greves e pela radicalização dos movimentos sociais como previam os adversários, o governo demonstrou ser possível dar conta das demandas apresentadas o que o levou a terceira vitória nas urnas. Para assegurar o êxito de suas propostas respondeu as consequências da crise internacional com medidas como a desoneração de impostos no setor automobilístico e na linha branca, acelerou a política de valorização do salário mínimo, reduziu o preço da energia e sancionou a lei que informa nas notas fiscais o quantitativo de impostos pagos em cada compra.

Este contexto colocou por terra as previsões apocalípticas dos adversários da gestão petista, que após uma década no governo está demonstrado que mudou o país, inclusive, na forma da população se manifestar. Antes os protestos nas ruas tinham como prioridades o combate à fome, a miséria, a inflação, a luta por moradia, terra e emprego.

O cenário de mudanças alterou significativamente a forma de protestar do povo brasileiro, como também a ordem de prioridades. Hoje, os protestos têm características diferenciadas: a população contesta as lideranças políticas e as instituições e não tem mais dúvida de que é possível melhorar ainda mais, por isso, questiona as gestões públicas em todas as esferas e clama por saúde, educação e segurança de qualidade, punições severas para corrupção, reforma política, melhores salários, transporte gratuito, em fim, por serviço público de qualidade.

Diante do momento histórico o povo não pode se conter com improvisos e ações paliativas, recentemente, a propósito da PEC 37, LUIZ FERNANDO PACHECO, 39, advogado criminal e vice-presidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em artigo para Folha de S. Paulo, ressalta que “as propostas de mudanças não podem ser votadas a toque de caixa sob pena de num futuro breve estarmos diante de graves aberrações”.

Ao ler o artigo do criminalista não imaginei que esse futuro breve estivesse tão próximo no tempo e no espaço, mas, depois da decisão do T.R.E. – AL de inocentar o prefeito de Matriz de Camaragibe denunciado pelo Ministério Público, condenado pelo Tribunal de Contas da União e processado na Operação Gabiru da Polícia Federal por ilícitos cometidos nas gestões de 2003 a 2008, percebi que o jovem advogado está coberto de razão.

No mandato atual o prefeito “Marquinhos” ainda não prestou contas do exercício de 2012 que, mesmo tendo sido executado na gestão passada, é de sua responsabilidade. Como se não bastasse, deve aos funcionários a folha de dezembro; em alguns casos não paga horas extras, adicional noturno, terço de férias; na saúde, educação e segurança são péssimas as condições de trabalho, o que impede os profissionais prestarem os serviços públicos com a devida qualidade que a população merece.

Neste contexto de profundo desmando contra a sociedade, a “pena” imposta pela justiça camaragibana ao prefeito foi a seguinte: caso ele não atualizasse a folha de pagamento, estaria impedido de realizar as festas juninas, ironicamente, se por um lado a punição frustrou a aspiração popular, por outro parece ter premiado a administração municipal.

Sendo assim, diante do quadro nacional, em Matriz de Camaragibe não cabe mais perguntar onde estão os vereadores, os sindicatos, a justiça, as autoridades constituídas, o estado democrático de direito. A pergunta a ser feita é: O QUE É QUE O POVO ESTÁ ESPERANDO PARA IR ÀS RUAS?

Decisão do TRE beneficia fichas-suja em Alagoas

MESMO CONDENADO PELO TCU, PREFEITO DE MATRIZ FICA NO CARGO

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode ajudar a blindar políticos ficha-suja em Alagoas e ameaçar a lei federal em um dos estados mais corruptos do país. Esta semana, o tribunal manteve, por unanimidade, o prefeito de Matriz de Camaragibe, Marcos Paulo (PSD), no cargo- mesmo condenado pelo Tribunal de Contas da União.

Na próxima segunda-feira (8), o TRE vai decidir o futuro político de Maragogi: o prefeito Henrique Madeira (PSD) teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico. Os dois processos têm o mesmo relator: o desembargador eleitoral Luciano Guimarães, que decidiu favorável ao prefeito de Matriz. O Ministério Público Eleitoral recomendou que o diploma de Marquinhos, em Matriz, fosse cassado.

Motivo: ele foi condenado em dezembro do ano passado a pagar R$ 20 mil por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) naquele município. O atual prefeito de Matriz e o ex-prefeito, Cícero Cavalcante, também foram acusados de fraudar licitação para a compra de merenda escolar. Segundo o relatório do TCU, Marquinhos e Cícero agiram em conluio, ajudando a combinar preços e favorecer certas empresas, flagradas em 2005 pela Operação Gabiru.

Fonte: http://www.extralagoas.com.br/noticia/10065/esta-semana-nas-bancas/2013/07/04/deciso-do-tre-beneficia-fichas-suja-em-alagoas.html

TC QUER INTERVENÇÃO EM DOIS MUNICÍPIOS

Por: FELIPE FARIAS – REPÓRTER          

DECISÃO. Interventor deve ser nomeado pelo governador

 

O Tribunal de Contas do Estado (TC) aprovou pedido de intervenção nos municípios de Japaratinga e Passo do Camaragibe, por não prestação de contas. A decisão foi proferida na sessão plenária de ontem, a última da semana. Mas na próxima, na terça-feira, mais um pedido semelhante será submetido ao plenário: o da intervenção para a cidade de Palestina.

Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram uma tomada de contas especial, medida que, na prática, se constitui numa auditoria de caráter mais rigoroso, para a cidade de São Luís do Quitunde, pela mesma razão. Mas a penalidade foi diferente porque a prestação de contas que está em falta se refere a outro período.

E há pelo menos mais um município, Matriz do Camaragibe, que também está em falta com a prestação de contas perante o Tribunal, mas recorreu à Justiça, alegando dificuldades para acesso à documentação.

“A prestação de contas referente ao ano passado é de responsabilidade do atual gestor, apesar de ele ter assumido este ano. No caso de São Luís do Quitunde, a prestação de contas não apresentada refere-se ao ano de 2011. E, portanto, é de responsabilidade da gestão anterior”, disse o conselheiro Otávio Lessa, relator dos processos que apuraram o atraso na prestação de contas dessa e das duas cidades para as quais fez o pedido de intervenção.


“Os gestores têm até o dia 30 de abril para apresentar a prestação de contas. Mas não o fizeram nem deram qualquer justificativa. Quem age dessa maneira, por exemplo, em relação aos prazos para declaração do Imposto de Renda?”.

Após a aprovação dos pedidos, o presidente do TC, conselheiro Cícero Amélio, determinou comunicação ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).Conforme o rito legal para casos dessa natureza, caberá a ele repassar a comunicação à Assembleia Legislativa, e a esta, designar um nome para assumir a função de interventor.

Novamente, o chefe do Executivo estadual se pronunciará, definindo se aceita ou não o indicado. No primeiro caso, o interventor assume a função logo em seguida.

Segundo o conselheiro, não há prazos pré-estabelecidos para cada uma dessas etapas. “Caberá ao governador dar celeridade a elas”, explicou Lessa.

E da mesma forma, ainda segundo ele, não existe período pré-definido para a permanência do interventor. “A função dele é obter essa prestação de contas. Quando a tiver, encerra-se a necessidade da intervenção. Aliás, caso a prestação de contas seja apresentada durante o período em que essas providências estiverem sendo adotadas, perde-se o objeto do pedido”, disse, referindo-se a não haver a necessidade de intervenção.

Em seu gabinete, havia mais três municípios em atrasos com a prestação de contas – e que estavam passíveis da mesma penalidade.

Mas a atual gestão do Matriz de Camaragibe, Maragogi e Jundiá ingressaram com ações na Justiça alegando não terem tido acesso aos documentos com que poderiam fazer a prestação de contas.

“Nesses casos, nós não podemos aplicar essas sanções enquanto a Justiça não se pronunciar”, disse o conselheiro.

Mas antes que isso acontecesse em relação a Maragogi e Jundiá, seus gestores conseguiram ter acesso aos documentos, prepararam a prestação de contas e a entregaram ao Tribunal de Contas.

O conselheiro substituto Alberto Pires Alves de Abreu também recebeu processo de atraso na prestação de contas. E na sessão de ontem já adiantou que levará o caso de Palestina ao plenário, com igual pedido de intervenção.

De acordo com o TC, a conselheira Maria Cleide Bezerra também deve ter processos em andamento em seu gabinete – que também deverão ser levados a julgamento pelo plenário.

Mas, por motivo de saúde, ela não compareceu à sessão de ontem no Tribunal de Contas. ‡

 Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=224712

Saiu no JB Online artigo de Mauro Santayana:

O joio, o trigo e a razão

A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem (segunda-feira) em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país – embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.

Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias – levantando cartazes com todo o tipo de queixas – fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.
A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos.

Mensagens oriundas de outros países, em inglês,  já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações. 
É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar  repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.

E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições,  atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.

O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos  internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do Papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicará só o Governo Federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e  dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.

Os radicais antidemocráticos  se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância,  entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.

Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da Nação ou com o destino das pessoas a que incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois impor a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.

Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História,  pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos  outros “salvadores da pátria”  que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.

O encontro de ontem entre a Chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos Estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova assembléia constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.

É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa – de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas – para atingir o cerne da questão, que é política.  Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas idéias e obter as mudanças. A proposta popular de  emenda constitucional, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação, podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana, a fim de levar ao Congresso uma proposta legislativa.

Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

PUBLICAMOS A INTEGRA DA CARTA ABERTA DO MPL À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.

Publicação: 24/06/2013 11:34 Atualização: 24/06/2013 12:36

Representantes do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo divulgaram, nesta segunda-feira, uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff. Eles defendem a gratuidade no transporte coletivo em todo o país e alegam que a cobrança de passagens impede os cidadãos de terem acesso a seus direitos.

Dilma marcou uma reunião com o MPL para esta segunda. O texto da carta também aborda assuntos como a violência usada pela polícia contra os protestos e a postura do governo em relação aos povos indígenas.

Leia carta na íntegra:

À Presidenta Dilma Rousseff,

Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.

O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo. Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente público. É nesse sentido que viemos até Brasília.

O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a todas e todos, ou seja, entendido como um direito universal. A injustiça da tarifa fica mais evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente deixa de ter dinheiro para pagar a passagem. Questionar os aumentos é questionar a própria lógica da política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos empresários, e não às necessidades da população. Pagar pela circulação na cidade significa tratar a mobilidade não como direito, mas como mercadoria. Isso coloca todos os outros direitos em xeque: ir até a escola, até o hospital, até o parque passa a ter um preço que nem todos podem pagar. O transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho, fechando as portas da cidade para seus moradores. É para abri-las que defendemos a tarifa zero.

Nesse sentido gostaríamos de conhecer o posicionamento da presidenta sobre a tarifa zero no transporte público e sobre a PEC 90/11, que inclui o transporte no rol dos direitos sociais do artigo 6o da Constituição Federal. É por entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos!

Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos, na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio de obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA, 2011). O dinheiro público deve ser investido em transporte público! Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público. Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero.

A desoneração de impostos, medida historicamente defendida pelas empresas de transporte, vai no sentido oposto. Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle. Para atender as demandas populares pelo transporte, é necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do sistema.

Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram presas arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado – em todas as suas esferas.

A desmilitarização da polícia, defendida até pela ONU, e uma política nacional de regulamentação do armamento menos letal, proibido em diversos países e condenado por organismos internacionais, são urgentes. Ao oferecer a Força Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da Justiça mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos sociais como assunto de polícia. As notícias sobre o monitoramento de militantes feito pela Polícia Federal e pela ABIN vão na mesma direção: criminalização da luta popular.

Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte: São José dos Campos, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas outras.

Mais do que sentar à mesa e conversar, o que importa é atender às demandas claras que já estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o país. Contra todos os aumentos do transporte público, contra a tarifa, continuaremos nas ruas! Tarifa zero já!

Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre São Paulo